Governo de SC anuncia auxílio de R$ 1,2 bilhão para municípios atingidos por eventos climáticos
O Governo de SC anunciou um pacote de R$ 1,2 bilhão em ações para auxiliar municípios e setores produtivos afetados pelos eventos climáticos
Por Tatiane Giombelli · Belos F7
· atualizado em 17/11/2026 às 15:59 · 4 min de leitura
O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira, 13, um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em ações para auxiliar municípios e setores produtivos afetados pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. As medidas integram o Programa Recupera SC III, apresentado pelo governador Jorginho Mello.
Ao longo dos últimos meses, o Estado enfrentou episódios de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Conforme o levantamento do governo estadual, 120 municípios foram atingidos, cerca de 12 mil residências sofreram algum tipo de impacto e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões. Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais, enquanto R$ 723,4 milhões estão relacionados aos impactos econômicos provocados pelos fenômenos climáticos.
Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados. E para recompor a infraestrutura pública danificada e restabelecer serviços essenciais, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais.
A proposta é dar mais agilidade à recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento dos serviços essenciais. Para acessar os recursos, os municípios deverão atender aos critérios estabelecidos pelo programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre, recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência.
Incentivo ao setor produtivo
Os empreendedores catarinenses também terão acesso ao Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE para sua operacionalização. O programa é destinado a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas por eventos climáticos, que deverão apresentar laudo da Defesa Civil. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros corresponde à Selic mais 6% ao ano, sendo a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.
Os negócios impactados que pertencem ao regime normal de tributação também terão prazo adicional de dois meses para fazer o pagamento do ICMS, ganhando fôlego em caixa para a retomada das atividades. Só a postergação do ICMS terá um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando quase 7 mil contribuintes.
Apoio à Agricultura
O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 55 milhões à ações de apoio aos produtores rurais nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O pacote reúne medidas voltadas à recuperação da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para a recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha contempla financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e tem como meta beneficiar quatro mil produtores, contribuindo para reorganizar os compromissos financeiros de quem foi afetado pelas ocorrências climáticas.
Auxílio emergencial
Além das medidas previstas no novo programa, o Governo do Estado já destinou aproximadamente R$ 20 milhões em ações de ajuda humanitária durante o período. Segundo a Defesa Civil, foram distribuídos cerca de 204 mil itens, incluindo telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene, para atender famílias e municípios atingidos.
Durante o anúncio, o governador Jorginho Mello destacou que as ações buscam atender tanto a população quanto as administrações municipais e a iniciativa privada diante da recorrência dos eventos climáticos em Santa Catarina. Segundo ele, os recursos emergenciais foram utilizados para prestar os primeiros atendimentos, enquanto o novo pacote prevê medidas mais amplas para auxiliar na recuperação das áreas e atividades prejudicadas.